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Direito a acompanhante durante e após o parto. Gestante. Pandemia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito a acompanhante durante e após o parto Gestante Pandemia

Data de Publicação: 03/08/2020

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Universitária com autismo. Direito a acompanhamento pedagógico individual. Acesso equitativo à educação. Lei de inclusão

Tribunal: TRF4

Tema(s): Universitária com autismo Direito a acompanhamento pedagógico individual Acesso equitativo à educação Lei de inclusão

Data de Publicação: 23/06/2020

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Garantia de parto humanizado. Direito a acompanhante. Direito da gestante. Pandemia

Tribunal: TJMS

Tema(s): Garantia de parto humanizado Direito a acompanhante Direito da gestante Pandemia

Data de Publicação: 10/06/2020

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Menor com transtorno do espectro autista. Professor de apoio. Direito à educação especial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Menor com transtorno do espectro autista Professor de apoio Direito à educação especial

Data de Publicação: 11/09/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13.146/15. Educação. Direito subjetivo garantido

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13146/15 Educação Direito subjetivo garantido

Data de Publicação: 29/09/2016

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